Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Dohte e as compras realizadas através da loja online.

1. Identificação do vendedor

A loja Dohte é explorada por Cifra Figurada Lda.

NIF: 513 928 120
Sede: Praça Herois da Fundação, nº 298, 4810-242 Guimarães
Email: dohte@dohte.com

2. Âmbito

Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.

3. Produtos

A Dohte comercializa cabazes e outros produtos alimentares e não alimentares apresentados na loja online. Procuramos garantir que as descrições, imagens, composições e restantes informações são rigorosas. Poderão, contudo, ocorrer pequenas variações de apresentação decorrentes da própria natureza dos produtos, da embalagem ou de alterações efetuadas pelos fabricantes.

Quando, por motivo de força maior ou indisponibilidade excecional de um artigo, seja necessária uma alteração relevante à encomenda, o cliente será contactado sempre que aplicável.

4. Preços e impostos

Os preços apresentados na loja são os que se encontrem em vigor no momento da encomenda. A indicação de IVA e outros impostos aplicáveis será efetuada de acordo com a configuração apresentada no website e no checkout.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da conclusão da encomenda.

5. Encomendas

A encomenda considera-se submetida quando o cliente conclui o processo de compra e recebe a respetiva confirmação. A Dohte reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade, suspeita de fraude, impossibilidade de entrega ou outra situação excecional devidamente justificada.

6. Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. A encomenda apenas será processada de acordo com as condições associadas ao método de pagamento selecionado.

7. Entregas

As entregas são realizadas para as zonas indicadas na loja e de acordo com as opções de transporte e períodos de entrega disponibilizados no momento da compra.

As datas ou semanas de entrega apresentadas constituem uma previsão e podem ser afetadas por circunstâncias alheias à Dohte, nomeadamente constrangimentos da transportadora, condições meteorológicas, greves, períodos de elevada procura ou situações de força maior.

O cliente é responsável por indicar corretamente a morada e restantes dados necessários à entrega.

8. Receção da encomenda

O cliente deve verificar, sempre que possível, o estado exterior da encomenda no momento da entrega. Em caso de dano visível, falta de volumes ou outra anomalia, recomenda-se que a ocorrência seja registada junto da transportadora e comunicada à Dohte com a maior brevidade possível.

9. Direito de livre resolução

Quando o comprador seja um consumidor e a lei lhe confira direito de livre resolução, este poderá exercer esse direito dentro do prazo legal aplicável, sem necessidade de indicar motivo, salvo nos casos em que exista uma exceção legal.

Podem existir exceções ao direito de livre resolução, nomeadamente relativamente a bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo, bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene depois de abertos, bens personalizados ou outras situações previstas na lei.

O exercício do direito de livre resolução deverá ser comunicado através do email dohte@dohte.com, dentro do prazo legal aplicável. Quando haja lugar a devolução, o produto deverá ser mantido nas condições legalmente exigidas.

10. Produtos defeituosos ou não conformes

Se o cliente receber um produto incorreto, danificado ou não conforme com a encomenda, deverá contactar a Dohte com a maior brevidade possível, indicando o número da encomenda e, quando relevante, juntando fotografias que permitam analisar a ocorrência.

Serão aplicados os direitos e soluções previstos na legislação em vigor, tendo em conta a natureza do produto e a situação concreta.

11. Encomendas empresariais

Quando a compra seja realizada por uma empresa ou profissional no âmbito da respetiva atividade, poderão aplicar-se condições comerciais específicas acordadas entre as partes, designadamente quanto a quantidades, faturação, prazos de pagamento, transporte e entrega. As normas destinadas especificamente à proteção do consumidor poderão não ser aplicáveis a estas relações comerciais.

12. Faturação

O cliente deverá fornecer os dados de faturação corretos no momento da encomenda. A emissão e eventual correção de documentos fiscais ficam sujeitas às regras legais e fiscais aplicáveis.

13. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos e design, encontram-se protegidos nos termos da legislação aplicável e não podem ser utilizados ou reproduzidos sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.

14. Responsabilidade

A Dohte procura assegurar o funcionamento contínuo e seguro do website, mas não pode garantir a inexistência absoluta de interrupções, erros técnicos ou indisponibilidades temporárias resultantes de manutenção, falhas de terceiros ou outras circunstâncias fora do seu controlo.

15. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website e das encomendas encontra-se descrito na Política de Privacidade da Dohte.

16. Reclamações e resolução de litígios

O cliente poderá apresentar reclamações através dos meios de contacto disponibilizados pela Dohte e, quando aplicável, através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Os consumidores poderão ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.

17. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

18. Alterações

A Dohte poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. A versão aplicável a cada encomenda será, em regra, a que se encontre disponível no website no momento em que a encomenda seja efetuada.

Última atualização: agosto de 2026.